Política de Privacidade

Esta Política descreve como o Minha Lista de Presentes, operado pela Brokerpe (CNPJ 59.376.367/0001-57), coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — “LGPD”) e demais leis brasileiras aplicáveis.

Ao usar a plataforma você concorda com as práticas descritas aqui. Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso.

1. Quem somos

• Controlador: Brokerpe — CNPJ 59.376.367/0001-57.
• Encarregado de Dados (DPO): contato pelo e-mail informado no rodapé do site.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você fornece

• Cadastro: e-mail, nome de exibição.
• Perfil financeiro: chave PIX e tipo de chave (CPF, CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória), usados exclusivamente para saques.
• Lista: títulos, descrições, capa, tema, links de produto, imagens enviadas.
• Reservas e recados: nome, e-mail (opcional) e mensagem deixados por convidados.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Técnicos: endereço IP, identificador de dispositivo, navegador, sistema operacional, idioma, páginas visitadas, ações executadas, datas e horários.
• Cookies e similares: cookies essenciais para sessão, cookies analíticos do Google Analytics 4 (medição agregada de uso).

2.3. Dados de pagamento

Os dados de cartão e/ou conta usados pelos convidados em pagamentos PIX são coletados e processados diretamente pelo parceiro financeiro AbacatePay. A Plataforma não armazena dados completos de cartão. Recebemos apenas confirmação do pagamento, valor e identificadores necessários para conciliação.

3. Por que coletamos (finalidades)

• Permitir o cadastro e a autenticação por código OTP.
• Hospedar a lista e exibi-la para os convidados que possuem o link.
• Processar pagamentos via PIX e creditar saldo ao Usuário.
• Executar saques para a chave PIX cadastrada pelo Usuário.
• Notificar Usuário e convidados sobre reservas, pagamentos e cancelamentos por e-mail.
• Prevenir fraude, abuso, lavagem de dinheiro e violações dos Termos.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens judiciais.
• Melhorar a plataforma com base em uso agregado e anonimizado.

4. Bases legais (LGPD art. 7º e 11)

• Execução de contrato: para todas as operações necessárias ao funcionamento do serviço (cadastro, listas, pagamentos, saques).
• Cumprimento de obrigação legal: para retenção de registros exigidos pelo Marco Civil da Internet, Receita Federal e Banco Central.
• Legítimo interesse: para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhorias agregadas.
• Consentimento: para cookies analíticos e comunicações de marketing, quando aplicável.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados estritamente com prestadores e parceiros indispensáveis ao funcionamento do serviço, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de imagens.
• Vercel — hospedagem e entrega da aplicação.
• AbacatePay — processamento de PIX (entrada e saída).
• Resend — envio de e-mails transacionais.
• Google Analytics 4 — análise agregada de tráfego.

Também podemos compartilhar dados com autoridades competentes mediante requisição legal, ordem judicial ou para defesa em processos administrativos ou judiciais.

6. Transferência internacional

Alguns prestadores acima podem manter servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que adotem padrões de proteção compatíveis com a LGPD, firmando cláusulas contratuais e/ou utilizando provedores que sigam boas práticas internacionais.

7. Quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa.
• Listas e presentes: enquanto a conta estiver ativa ou conforme escolha do Usuário.
• Reservas e pagamentos PIX: pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias (em geral, mínimo de 5 anos).
• Logs de acesso: por no mínimo 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
• E-mails transacionais: pelo prazo definido pelo provedor de envio.

Após o término dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for exigida por lei.

8. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você o direito de, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar e obter cópia dos dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminar dados pessoais tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses de retenção previstas em lei.
• Obter informações sobre os agentes com quem realizamos uso compartilhado de dados.
• Revogar o consentimento a qualquer tempo.
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail do Encarregado indicado no rodapé. Responderemos no menor tempo possível, respeitados os prazos legais.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações.
• Controle de acesso por papéis e princípio do menor privilégio.
• Rotinas de backup e recuperação.
• Registro e auditoria de operações sensíveis (PIX, saques, alterações de chave).
• Validação de assinatura HMAC nos webhooks de pagamento.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos o titular e a ANPD nos termos da LGPD.

10. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos cadastro irregular, a conta será encerrada e os dados eliminados.

11. Cookies

Utilizamos as seguintes categorias de cookies:

• Essenciais: para autenticação e sessão. Não podem ser desativados.
• Analíticos: para mensuração agregada de uso (Google Analytics 4).

Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode impactar funcionalidades da Plataforma.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em /privacidade com a data de última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma.

13. Como falar com a gente

Para dúvidas sobre privacidade, exercício de direitos ou denúncias:

• E-mail do Encarregado: indicado no rodapé do site.
• Endereço postal: disponível mediante solicitação ao Encarregado.

Para outros assuntos, consulte os Termos de Uso ou utilize o canal de contato do site.